De São Carlos
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Neste 7 de agosto, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal instrumento de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Considerada um marco na garantia de direitos e na proteção das mulheres, a legislação representa um importante avanço no combate à violência de gênero, embora os desafios para sua efetiva aplicação ainda permaneçam.
Para marcar a data, o Coletivo de Mulheres do Sindicato divulga um vídeo destacando a importância da Lei Maria da Penha e reforçando a necessidade de fortalecer as políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas de violência. A iniciativa também chama a atenção para a urgência de combater a cultura machista e patriarcal, que ainda sustenta diferentes formas de violência contra as mulheres.
"O enfrentamento à violência contra a mulher exige compromisso permanente do poder público e da sociedade. Celebrar os 20 anos da Lei Maria da Penha é reconhecer seus avanços, mas também reafirmar a necessidade de continuar lutando para que todas as mulheres possam viver com segurança, dignidade e liberdade", destaca o Coletivo de Mulheres do Sindicato.
Entre os principais canais de apoio está a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. O canal oferece informações sobre os direitos das mulheres, orienta vítimas e familiares e encaminha denúncias aos órgãos competentes. O atendimento pode ser acionado tanto pela própria vítima quanto por qualquer pessoa que tenha conhecimento de uma situação de violência.
Em casos de emergência ou quando a violência estiver em andamento, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190.
Serviço
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
Emergências: Polícia Militar – 190.
Foto: José Cruz | Agência Brasil