13 nov - REFORMA TRABALHISTA: Vale a Lei ou o Direito?

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Seg, 13 de Novembro de 2017 08:56

O texto da reforma, entretanto, precisa ser interpretado à luz da Constituição e dos tratados internacionais. O Direito não é igual à lei

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13 nov - RETROCESSO: Alterações na legislação trabalhista passam a vigorar

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Seg, 13 de Novembro de 2017 08:40

Trabalhadoras e trabalhadores têm menos direitos a partir deste sábado, dia 11

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10 nov - SINDSPAM: São Carlos (SP) terá Plenária do Funcionalismo Público no sábado

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Sex, 10 de Novembro de 2017 10:41

Congelamento dos investimentos públicos e a Reforma Trabalhista estão na pauta

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10 nov - CÓDIGO PATRONAL: Empresas já se adaptam às novas leis do trabalho

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Sex, 10 de Novembro de 2017 10:40

Em reuniões com departamentos jurídicos e sindicatos patronais, empresas de diferentes setores já definiram as primeiras alterações que farão nas relações com seus empregados a partir de sábado, quando entra em vigor a reforma trabalhista.

A construção civil, por exemplo, decidiu ampliar a terceirização, acabar com o pagamento de horas extras em horários ociosos e adotar a previsão de demissão de comum acordo.

O comércio pretende resolver suas questões sobre jornada de trabalho aos domingos e feriados. A área têxtil planeja reduzir o horário de almoço, implementar a demissão consensual e a homologação anual dos contratos, como forma de evitar ações judiciais.

O vice-presidente do SindusCon-SP, Haruo Ishikawa, lembra que, embora a CLT já admitisse a terceirização na construção, havia grande resistência da Justiça em aceitar esse instrumento em determinadas funções, porque o conceito de atividade fim era duvidoso. Com a nova lei, que admite a terceirização ampla, o problema estará resolvido, acredita Ishikawa. Hora extra também não será mais paga quando o operário está na obra, mas não trabalhando efetivamente.

A construção também quer fazer demissões por acordo entre empregado e empregador, previstas na nova lei. Nesse caso, será devido apenas metade do aviso prévio indenizado e da multa rescisória e o trabalhador poderá sacar 80% do FGTS.

No comércio, o principal ponto de conflito a resolver são os mecanismos de compensação de jornada. Até agora, o funcionário só podia trabalhar três domingos consecutivos e as mulheres, alternados. A reforma permite a negociação dessas jornadas. O setor de turismo deve começar a contratar trabalhadores intermitentes, chamados apenas em períodos determinados. O setor têxtil se interessa basicamente pelos acordos de demissões homologados na Justiça, que impedem ações judiciais futuras.

Para os sindicatos de trabalhadores, tudo ainda deverá ser negociado nas convenções coletivas. A CUT, maior central do país, considera a reforma inconstitucional.

(Fonte: Valor Econômico)
 

CNM / CUT

 

10 nov - COLUNA ERICK SILVA: Acolher e cuidar de todas e todos

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Sex, 10 de Novembro de 2017 10:29

Confira abaixo a coluna semanal, no Jornal Primeira Página excepcionalmente nesta sexta-feira (10/11), com a opinião do presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos, Dirigente da FEM-CUT/SP e Mestrando  em Políticas Públicas.

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